Correção de distorções, harmonização de regras e rearranjo das receitas da Federação

Extraído de Exjure

Surgem propostas de minirreforma tributária contra injustiça fiscal

27/02/2011

A expressão “reforma tributária” talvez seja uma das mais controversas no vocabulário político e econômico recente do Brasil. De acordo com o consultor jurídico Rodrigo Pereira de Mello, o termo tem significados diferentes conforme quem defende as mudanças na legislação de impostos e contribuições pagas ao Estado.

Segundo ele, para empresários e a população em geral, o termo costuma corresponder à redução da carga tributária. Já para tributaristas, a reforma também pode significar correção de distorções, harmonização de regras e rearranjo das receitas da Federação (União, estados e municípios).

Além disso, a reforma tributária pode ser entendida como o esforço pela simplificação do sistema. “O discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff tem claramente esse sentido”, diz Mello, que já foi procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirma que ainda não ouviu “oficialmente”, no Palácio do Planalto, sede do governo, qual será o sentido de reforma tributária que o Executivo vai propor, mas sabe que “a preocupação é enfrentar alguns gargalos e destravar a indústria, favorecer a exportação e gerar empregos”.

Costa não sabe se será agora que o governo enfrentará “questões mais profundas” e que envolvem “maior grau de articulação” ao defender a reforma tributária. A tendência, já apontada à Agência Brasil por analistas políticos, é fazer uma minirreforma dos tributos federais para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“Eu espero que o debate sobre a desoneração da folha de pagamento seja feito com os trabalhadores”, ponderou José Lopez Feijóo, vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Ao reduzir a contribuição patronal [para desonerar a folha de pagamentos], nós estamos reduzindo os recursos para a Previdência Social. Isso tem impacto. Se vão sair da folha [os tributos], tem que ser dito de onde virão, os recursos não podem ser reduzidos. Tem que ter uma garantia de que será uma transposição para permanência dos recursos para a seguridade”, alerta o sindicalista, que participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em dezembro do ano passado, o CDES entregou ao governo um diagnóstico sobre os problemas do sistema tributário. O primeiro problema apontado foi a carga de tributos mal distribuída entre impostos diretos e indiretos e os efeitos regressivos que fazem as pessoas mais pobres pagarem mais impostos. “O sistema é concentrador de renda e injusto”, reconhece Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, que coordenou parte das discussões sobre reforma tributária no CDES.

Para Rigotto, o governo não esboça vontade de fazer uma reforma que ataque o problema da regressividade apesar de ter condições para isso. “Se não aprova no primeiro ano de mandato, fica muito mais difícil fazer depois. Eu não estou vendo mobilização para isso”, lamenta.

Para Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), a “injustiça tributária” vai perdurar enquanto não se fizer uma ampla reforma. Em sua opinião, iniciativas nesse sentido contrariam interesses de diversos setores, inclusive os de governadores estaduais que perderiam o poder de conceder isenção de impostos a determinados setores.

“Se perguntarmos se há necessidade de reforma tributária, há unanimidade nacional. Quando se faz qualquer proposta, a unanimidade é desfeita. Os estados estão pensando mais em seus caixas. Não há uma visão nacional e nem de justiça social”, lamenta Biava.

“Se vamos fazer uma reforma para valer alguns interesses, [essa reforma] vai ter que ficar a serviço dos interesses da sociedade”, concorda Feijóo, da CUT.

Fonte:Agência Brasil